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Comitê fortalece atuação da Abcsem na parte legislativa

Com atuação na parte legislativa, o Comitê vem conquistando resultados bastante positivos e consolidando ainda mais a imagem da entidade como representante do segmento de olerícolas, flores e ornamentais

“O grupo técnico é hoje o coração da associação, e a diretoria, o cérebro, pois é quem toma as decisões mediante as dificuldades enfrentadas. Mas o cerne, o motivo da Abcsem existir e o reconhecimento que ela tem hoje, se devem ao interesse e participação dos associados nos trabalhos que ela desenvolve, há 40 anos, principalmente na parte de regulamentação, defendendo-os e representando-os de fato, além dos interesses de todo o setor. E o grupo técnico, nomeado Comitê de Olerícolas, Flores e Ornamentais, resultado de uma parceria entre a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem) e a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), é uma ferramenta essencial nestas conquistas”, enfatiza Luis Eduardo Rodrigues, presidente da Abcsem.

Com o principal objetivo de analisar as demandas do segmento e propor soluções para supri-las, foi instalado em novembro de 2009 e agrega integrantes do então vigente Grupo de Trabalho (GT) de Legislação da Abcsem (composto por representantes de empresas associadas e experientes nos assuntos de interesse do segmento), e está sob coordenação desta. O novo grupo mantem-se forte na busca de soluções para os gargalos do setor, basicamente no que se refere à regulamentação (legislação), dando continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pelo GT, bem como, criando novas frentes de ação para demandas levantadas pelo próprio Comitê.

“Abordamos tudo o que é referente, direta ou indiretamente, à regulamentação da produção e ao comércio de sementes e mudas, dentre eles, importação, exportação, proteção de cultivares, registro de defensivos para minor crops e tratamento de sementes, análise de risco de pragas, comércio interno (e registro nacional de cultivares, renasem, defesa fitossanitária, etc.), importação de material de pesquisa, amostra racional de sementes, entre outros assuntos, tidos como gargalos do setor”, ilustra Carlos Shogi Kishimoto, coordenador do Comitê.

O papel do Comitê, segundo Kishimoto, consiste basicamente em avaliar e revisar normativas e regulamentações para propor alterações e adequações que façam com que sejam mais aplicáveis. “Além disso, cabe também ao Comitê auxiliar os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a compreender melhor a realidade do setor hortícola, para a elaboração de normativas específicas direcionadas a atender com mais detalhes suas particularidades que divergem em vários pontos das grandes culturas, as quais foram utilizadas como base na elaboração de muitas legislações vigentes”, pondera.

O Comitê é formado por um coordenador geral, Carlos Shogi Kishimoto, diretor de Sementes da Abcsem; uma coordenadora executiva, Mariana Ceratti; e ainda conta com as conselheiras técnicas, Adriana Pontes, vice-presidente da entidade e Inês Wagemaker, diretora do segmento de Flores e Ornamentais; além dos 12 membros associados que o compõem. Entre a lista de 17 assuntos relacionados para trabalhar, cinco foram eleitos como prioritários:

• Problemática do setor frente às Análises de Riscos de Pragas (ARPs) e das novas origens (reais x procedência) de sementes e mudas importadas;

• Viabilização das exportações de sementes e mudas tratadas com defensivos agrícolas, atendendo às exigências do país importador;

• Revisão do Decreto nº. 5.153, que regulamenta a Lei de Sementes e Mudas;

• Proposições para a Norma específica para Produção e Comércio de Sementes e Mudas de Olerícolas, Flores, Ornamentais, Medicinais, Aromáticas e Condimentares;

• Reuniões presenciais com representantes do Mapa e órgãos fiscalizadores nos Estados, para compreensão das dificuldades e particularidades do setor, buscando  entendimentos sobre a aplicação prática das legislações vigentes.

“O reconhecimento que a Abcsem conquistou nestes 40 anos de história, junto aos associados, parceiros fundamentais, e principalmente junto ao setor como um todo - em nível internacional - e ao Mapa, evidencia que o trabalho do grupo técnico da Abcsem é feito com responsabilidade e critério, focado naquilo que é legal e imprescindível para o correto cumprimento das regulamentações, concomitante com o desenvolvimento e crescimento do setor. Tal trabalho é visto, reconhecido e respeitado. Haja vista que quando da revisão ou elaboração de normativas relacionadas com a horticultura, as proposições e argumentações da Abcsem são sempre avaliadas e, frequentemente, é convidada a participar dos trabalhos, com representantes do Mapa ou com outras entidades do setor, estando sempre presente nas discussões; pois seu foco é levar sugestões com embase técnico de forma a colaborar positivamente, propondo apenas aquilo que é possível ser cumprido, tanto pelo setor, quanto pelo Ministério”, argumenta Adriana Pontes, vice-presidente da Abcsem.

O presidente da Abcsem ressalta que “o trabalho do Comitê é bastante denso, muito detalhista e exige extrema dedicação, já que não pode haver uma interpretação incorreta, pois é preciso analisar todos os elos da cadeia envolvidos: desde o produtor de sementes, passando pelo produtor de mudas e o do produto final, chegando ao consumidor. Este trabalho intenso conta ainda com o respaldo do assessor jurídico da Abcsem. Pelo fato de se tratar de uma norma, se algum membro da cadeia ou alguma prática usual do setor forem esquecidos, algum elo da cadeia produtiva ou parte dela poderá ser prejudicada”. Assim, segundo ele, “é imprescindível que o setor como um todo seja mais atuante para expor suas dificuldades, necessidades e as possíveis soluções”.


 *Artigo publicado na edição de Julho/Agosto de 2010 da Revista Plasticultura


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