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Governo prorroga Convênio 100 até março de 2021

Governo prorroga Convênio 100 até março de 2021

O benefício que reduz a base de cálculo do ICMS em até 60% para insumos agrícolas venceria em 31 de dezembro de 2020

29 de outubro de 2020 às 14h23
Por Paola Cuenca, de Brasília
 
 

 

Secretários de Fazenda dos estados brasileiros se reuniram virtualmente nesta quinta, 29, para decidir a renovação dos convênios. Foto: Hoana Gonçalves/Ministério da Economia

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar os convênios 100 de 1997 e 52 de 1991 até 31 de março de 2021. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 29, durante reunião extraordinária realizada virtualmente. Os convênios que preveem redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para maquinários e insumos agrícolas estavam vigentes até o fim de 2020.

No início deste mês, o Ministério da Economia havia informado que a renovação de convênios seria discutida pelo Confaz apenas em dezembro. Mas, preocupados com o possível acúmulo de decisões fiscais no final do ano, entidades do agro se mobilizaram nos bastidores para fazer com que o conselho incluísse os convênios do setor na pauta de reuniões o quanto antes.

Na avaliação do coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, a notícia traz tranquilidade ao setor do agronegócio. Ele acredita que a falta de previsibilidade prejudica o planejamento financeiro dos produtores rurais. Porém, Conchon revela que o prazo de prorrogação foi bem menor do que o solicitado.

“Nós havíamos solicitado por meio das federações de agricultura e por meio da CNA, a prorrogação dos convênios de ICMS até 30 de dezembro de 2022 pra que o setor tivesse tempo de debater, inclusive, na eventual reforma tributária que fatalmente discutirá o tema. A renovação para 31 de março de 2021 é claro que atende, é muito positivo, mas no início de 2021 nós já vamos começar os debates de novo juntos aos secretários de fazenda estaduais e governadores no sentido de sensibilizá-los pra necessidade de renovação dos convênios 100 e 52”, expõe.

O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento. Já o Convênio 52 de 1991 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

As decisões devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta, 30.

https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/convenio-100-marco-2021/

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