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Consulta Pública

PORTARIA Nº 100, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa citado no caput deste artigo estará disponível na rede mundial de computadores, no site do Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do endereço http:// www. agricultura. gov. br/ legislacao/ consultas- publicas.

 

PORTARIA Nº 99, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

 PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.

 PORTARIA No- 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 

 Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, na forma do Anexo II, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de substrato e de material de suporte para vegetais e suas partes destinados à propagação.

PORTARIA No- 255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Art. 1o Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas sobre a importação de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, bem como de suas matérias-primas.

 PORTARIA No- 60, DE 15 DE JULHO DE 2015

Art. 1o Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa anexo à presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico da Batata, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

 PORTARIA Nº 380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos, que estabelecem os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação.

ANEXO

ANEXO - Notificação OMC

PORTARIA Nº 366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Art. 1º Submeter à , pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, os Anexos que fazem parte do Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, cujo texto foi publicado para , pela Portaria SDA/MAPA nº 313/2014, publicada no Diário Oficial da União, de 01/09/2014.

PORTARIA Nº 365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Art. 1º Submeter à , pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, os Anexos (II, IIA, III, IV), que fazem parte do Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV como documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, cujo texto foi publicado para , pela Portaria SDA/ MAPA nº 322/2014, publicada no Diário Oficial da União, de 01/09/2014.

PORTARIA Nº 322, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Art. 1º Submeter à consulta pública>, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV como documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

 PORTARIA Nº 313, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Art. 1º Submeter à , pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, como documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou produtos vegetais.

 PORTARIA Nº 59, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Art. 1º Submeter à Consulta Pública>, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que aprova a Norma Técnica que trata dos critérios e procedimentos para importação de artigo regulamentado com fins de pesquisa científica ou de experimentação.

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Art. 1º Submeter à consulta pública>, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam normas e padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes das espécies de gramíneas (Poaceae) forrageiras, espécies de leguminosas (Fabaceae) forrageiras e outras espécies de forrageiras, com validade em todo o território nacional, visando à garantia da identidade e qualidade.

ANEXOS

PORTARIA Nº 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Art. 1º Submeter à consulta pública>, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que aprovam a relação de sementes nocivas proibidas e toleradas na produção e na comercialização de sementes, e estabelece as normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale, de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC e não contempladas com padrão específico.

ANEXO

PORTARIA Nº 155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Art. 1º Submeter à consulta pública>, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas.

PORTARIA Nº 87, DE 16 DE JULHO DE 2012

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que aprova a Norma Técnica para a estrutura, credenciamento e operação de Estação Quarentenária pós-entrada de artigos regulamentados.

 

 

 

 

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