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Principais ações

Ações e projetos mais importantes

Revogação da IN-34 e outras IN’s inaplicáveis ao segmento, e elaboração de minutas de normas específicas a fim de atender às necessidades pertinentes aos segmentos de hortaliças e ornamentais;

Participação na obtenção e manutenção do convênio de isenção de ICMS em SP;

Participação na Isenção de PIS/COFINS e da cobrança do FUNRURAL para sementes e mudas;

Participação na elaboração da legislação de sementes e mudas (Decreto e normas);

Divulgação e treinamentos sobre a legislação de sementes e mudas por todo o país, através de cursos e seminários;

Participação na elaboração das legislações de certificação fitossanitária, normas gerais de importação e exportação e diversas IN’s referentes a requisitos fitossanitários;

Projeto em parceria com o Ministério para a elaboração de ARP’s globais para diversas espécies;

Ações para viabilização de seguro para estufas agrícolas e seu conteúdo;

Ações para viabilização do registro de defensivos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (minor crops) e para o tratamento de sementes e mudas, visando o comércio interno e externo;

Revisão de procedimentos para baixa dos Termos de Depositário;

Realização e participação em ações e projetos para o levantamento de dados do segmento de hortaliças;

Campanha de valorização do consumo de hortaliças e de incentivo ao uso de tecnologia;

Orientação e efetivação de denúncias contra a produção e o comércio ilegal de sementes e mudas;

Organização e correção da listagem de RNC (registro nacional de cultivares) e PVIA (produtos de importação autorizada).

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