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Requisitos Fitossanitários
  1. Portaria MAA 724/1996 - Ata Final da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais do GATT, e os Acordos Sanitários e Fitossanitários firmados entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, aprovados pelo Decreto nº 1.279, de 14 de outubro de 1994.
  2. Portaria MAA 129/1997 - Divulgar e tornar obrigatória as exigências quarentenárias específicas do Brasil para com o Chile, para alfafa (sementes), alho (sementes e bulbos), cebola (sementes e bulbo), batata (sementes, sementes botânicas e consumo), pimentão (sementes e frutos frescos), tomate (sementes e frutos frescos), pêssego (frutas frescas), maçã (frutas frescas), pêra (frutas frescas), ameixa (frutas frescas), damasco (frutas frescas), nectarina (frutas frescas), noz com e sem cascas (frutos), marmelo (frutas frescas) uva (frutas frescas).
  3. Instrução Normativa MAA 4/2001 - Aprovar os requisitos fitossanitários exigidos para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
  4. Instrução Normativa SDA/MAA 25/2001 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de pimenta picante (Capsicum frustences) e pimentão (Capsicum annuum), produzidas em Costa Rica
  5. Instrução Normativa SDA/MAA 4/2002 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Festuca arundinacea, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa CEBECO International Seeds (P.O. Box 229,175 West "H" Street Halsey, Oregon 973480229), para uso exclusivo em gramados esportivos ou em áreas paisagísticas.
  6. Instrução Normativa MAA 21/2002 - Cucumis melo (Melão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL
  7. Instrução Normativa MAA 30/2002 - Trifolium sp (Trevo), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL
  8. Instrução Normativa SDA/MAA 40/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Hibiscus cannabinus L.(Categoria 4, Classe 3), produzidas no Estado do Texas, nos Estados Unidos da América
  9. Instrução Normativa SDA/MAA 50/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Helianthus annus L. (girassol), produzidas na Bolívia.
  10. Instrução Normativa SDA/MAA 60/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L.(sorgo), produzidas na Bolívia.
  11. Instrução Normativa SDA/MAA 74/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucurbita pepo (Abobrinha), produzidas no Chile.
  12. Instrução Normativa MAA 23/2004 - Adotar o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa.
  13. Instrução Normativa MAA 24/2004 - Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  14. Instrução Normativa MAA 25/2004 - Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  15. Instrução Normativa SDA/MAA 33/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de melão (Cucumis melo), produzidas em Israel.
  16. Instrução Normativa SDA/MAA 35/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucumis melo (melão), produzidas no Chile
  17. Instrução Normativa SDA/MAA 41/2004 - Alterar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alfafa (Medicago sativa) (categoria 4, classe 3), produzidas na República do Chile.
  18. Instrução Normativa SDA/MAA 76/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de girassol (Helianthus annuus) produzidas no Chile
  19. Instrução Normativa SDA/MAA 78/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate(Lycopersicon esculentum) produzida na África do Sul
  20. Instrução Normativa SDA/MAPA 84/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos no Canadá
  21. Instrução Normativa SDA/MAA 1/2005 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia
  22. Instrução Normativa MAPA 6/2005 - Condicionar a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União,estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas ARP, quando...
  23. Instrução Normativa SDA/MAPA 36/2006 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas na República do Chile.
  24. Instrução Normativa SDA/MAPA 39/2006 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Daucus carota (cenoura) (Categoria 4, Classe 3) produzidas no Chile
  25. Instrução Normativa MAPA 45/2006 - Glycine max (soja), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
  26. Instrução Normativa SDA/MAPA 11/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão das espécies Gossypium hirsutum, Gossypium barbadense e híbridos de G. hirsutum x G. barbadense (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel."(NR) (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa 36/2008/SDA/MAPA)
  27. Instrução Normativa MAPA 14/2007 - Zea mays (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  28. Instrução Normativa MAPA 15/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia
  29. Instrução Normativa MAPA 20/2007 - Beta vulgaris (beterraba hortícola), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  30. Instrução Normativa SDA/MAPA 27/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
  31. Portaria MAPA 58/2007 - Alterar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Lycopersicum esculentum) (Categoria 4, classe 3), produzidas no Chile
  32. Instrução Normativa SDA/MAPA 3/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3), de mudas enraizadas com ou sem folhas, de estacas não enraizadas com ou sem folhas, e de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Impatiens spp. (impatiens) produzidas na Alemanha
  33. Instrução Normativa SDA/MAPA 11/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cenoura (Daucus carota) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul
  34. Instrução Normativa SDA/MAPA 12/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba (Beta vulgaris) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
  35. Instrução Normativa SDA/MAPA 36/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão das espécies Gossypium hirsutum, Gossypium barbadense e híbridos de G. hirsutum x G. barbadense (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel."(NR)
  36. Instrução Normativa SDA/MAPA 41/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na África do Sul.
  37. Instrução Normativa MAPA 65/2008 - Daucus carota (cenoura), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  38. Instrução Normativa MAPA 66/2008 - Capsicum annuum (pimentão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  39. Instrução Normativa MAPA 70/2008 - Lycopersicon esculentum (tomate), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  40. Instrução Normativa SDA/MAPA 7/2009 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Costa Rica
  41. Instrução Normativa MAPA 68/2009 - Avena sativa (aveia) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  42. Instrução Normativa MAPA 69/2009 - Hordeum vulgare (cevada) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  43. Instrução Normativa MAPA 72/2009 - Lolium spp. (azevém) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  44. Instrução Normativa MAPA 74/2009 - Allium cepa (cebola) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  45. Instrução Normativa nº 11,  de 11 de junho de 2010 -  Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis) produzidas no Peru. (versão inglês) 
  46. Instrução Normativa SDA/MAPA 13/2010 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couvechinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve de Bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couveflor (Brassica oleracea var. botrytis), couverábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coréia do Sul.
  47. Instrução Normativa MAPA 2/2011 - Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  48. Instrução Normativa MAPA 3/2011 - Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  49. Instrução Normativa MAPA 4/2011 - Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  50. Instrução Normativa MAPA 7/2011 - Adotar os Requisitos Fitossanitários para Nicotiana tabacum (fumo) segundo o País de destino e origem, do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa
  51. Instrução Normativa SDA/MAPA 27/2011 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium multiflorum Lam.), produzidas na Itália
  52. Instrução Normativa SDA/MAPA 32/2011 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia
  53. Instrução Normativa MAPA 4/2012 - Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL
  54. Instrução Normativa MAPA 2/2013 - Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL
  55. Instrução Normativa SDA/MAPA 5/2013 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de trevo alexandrino (Trifolium
    alexandrinum), produzidas na Itália.
  56. Instrução Normativa No- 13, de 5 de maio de 2017 - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), Categoria 4, Classe 3, produzidas nos Estados Unidos da América, na forma desta Instrução Normativa.
  57. Instrução Normativa Nº 7, de 7 de março de 2018 - Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas (Categoria 4, in vitro Classe 1) de Pinus (Pinus taeda) produzidas no Chile.
  58. Instrução Normativa Nº 18, de 7 de junho de 2018Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a
    importação de hastes de tulipa com flores (Tulipa gesneriana), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidas no Chile.

  59. Instrução Normativa Nº 19, de 22 de junho de 2018 Art. 1º - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta Instrução Normativa. (versão em inglês) 

  60. Instrução Normativa Nº 45, de 22 de agosto de 2018Art. 1º Ficam estabelecidos regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas.

  61. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete ( ) produzidas na Espanha, na forma desta Instrução Normativa.

  62. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018. Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de flores de peônia (Paeonia lactiflora) (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Argentina.

  63. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2019Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Cucurbita pepo (abóbora) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 37/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

  64. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2019Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Cucurbita moschata (abóbora) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 38/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

  65. ATO N° 49, DE 19 DE JULHO DE 2019Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Thiram, na concentração de 700 g/kg, para o tratamento de sementes de pimentão (Capsicum spp.) com a finalidade de controle de Didymella fabae, exclusivamente para exportação à África do Sul, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por aquele país.

  66. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2019Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Citrullus lanatus (melancia) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC MERCOSUL nº 42/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

  67. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2019Art. 1º Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a III.

  68. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 14 DE AGOSTO DE 2019Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Cucumis melo (melão) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 41/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

  69. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Cucurbita máxima (abóbora) segundo País de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 39/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

  70. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 3, Classe 4) de alho (Allium sativum) produzidos no Egito, na forma desta Instrução Normativa.

  71. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel.

  72. ATO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - 1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativos Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de Pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle deCladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.

  73. ATO Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 20201. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 570 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de QuiaboAbelmoschus esculentus (L.) Moench.com a finalidade de controle de Lagarta rosada (Pectinophora gossypiella), exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelos Estados Unidos da América.

  74. ATO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.

  75. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (Zea mays), produzidas no Chile, na forma desta Instrução Normativa

  76. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Art. 1º. A autorização de importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados fica condicionada à definição dos requisitos fitossanitários específicos estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, de acordo com a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.

  77. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 20 ABRIL DE 2020Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.

  78. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2020-Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e de grãos (Categoria 3, Classe 9) de milho(Zea mays), produzidas na Índia, na forma desta Instrução Normativa.

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