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Requisitos Fitossanitários
  1. Portaria MAA 724/1996 - Ata Final da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais do GATT, e os Acordos Sanitários e Fitossanitários firmados entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, aprovados pelo Decreto nº 1.279, de 14 de outubro de 1994.
  2. Portaria MAA 129/1997 - Divulgar e tornar obrigatória as exigências quarentenárias específicas do Brasil para com o Chile, para alfafa (sementes), alho (sementes e bulbos), cebola (sementes e bulbo), batata (sementes, sementes botânicas e consumo), pimentão (sementes e frutos frescos), tomate (sementes e frutos frescos), pêssego (frutas frescas), maçã (frutas frescas), pêra (frutas frescas), ameixa (frutas frescas), damasco (frutas frescas), nectarina (frutas frescas), noz com e sem cascas (frutos), marmelo (frutas frescas) uva (frutas frescas).
  3. Instrução Normativa MAA 4/2001 - Aprovar os requisitos fitossanitários exigidos para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
  4. Instrução Normativa SDA/MAA 25/2001 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de pimenta picante (Capsicum frustences) e pimentão (Capsicum annuum), produzidas em Costa Rica
  5. Instrução Normativa SDA/MAA 4/2002 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Festuca arundinacea, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa CEBECO International Seeds (P.O. Box 229,175 West "H" Street Halsey, Oregon 973480229), para uso exclusivo em gramados esportivos ou em áreas paisagísticas.
  6. Instrução Normativa MAA 21/2002 - Cucumis melo (Melão), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL
  7. Instrução Normativa MAA 30/2002 - Trifolium sp (Trevo), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL
  8. Instrução Normativa SDA/MAA 40/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Hibiscus cannabinus L.(Categoria 4, Classe 3), produzidas no Estado do Texas, nos Estados Unidos da América
  9. Instrução Normativa SDA/MAA 50/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Helianthus annus L. (girassol), produzidas na Bolívia.
  10. Instrução Normativa SDA/MAA 60/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L.(sorgo), produzidas na Bolívia.
  11. Instrução Normativa SDA/MAA 74/2003 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucurbita pepo (Abobrinha), produzidas no Chile.
  12. Instrução Normativa MAA 23/2004 - Adotar o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa.
  13. Instrução Normativa MAA 24/2004 - Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  14. Instrução Normativa MAA 25/2004 - Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  15. Instrução Normativa SDA/MAA 33/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de melão (Cucumis melo), produzidas em Israel.
  16. Instrução Normativa SDA/MAA 35/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucumis melo (melão), produzidas no Chile
  17. Instrução Normativa SDA/MAA 41/2004 - Alterar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alfafa (Medicago sativa) (categoria 4, classe 3), produzidas na República do Chile.
  18. Instrução Normativa SDA/MAA 76/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de girassol (Helianthus annuus) produzidas no Chile
  19. Instrução Normativa SDA/MAA 78/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate(Lycopersicon esculentum) produzida na África do Sul
  20. Instrução Normativa SDA/MAPA 84/2004 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos no Canadá
  21. Instrução Normativa SDA/MAA 1/2005 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia
  22. Instrução Normativa MAPA 6/2005 - Condicionar a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União,estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas ARP, quando...
  23. Instrução Normativa SDA/MAPA 36/2006 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas na República do Chile.
  24. Instrução Normativa SDA/MAPA 39/2006 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Daucus carota (cenoura) (Categoria 4, Classe 3) produzidas no Chile
  25. Instrução Normativa MAPA 45/2006 - Glycine max (soja), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
  26. Instrução Normativa SDA/MAPA 11/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão das espécies Gossypium hirsutum, Gossypium barbadense e híbridos de G. hirsutum x G. barbadense (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel."(NR) (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa 36/2008/SDA/MAPA)
  27. Instrução Normativa MAPA 14/2007 - Zea mays (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  28. Instrução Normativa MAPA 15/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia
  29. Instrução Normativa MAPA 20/2007 - Beta vulgaris (beterraba hortícola), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  30. Instrução Normativa SDA/MAPA 27/2007 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
  31. Portaria MAPA 58/2007 - Alterar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Lycopersicum esculentum) (Categoria 4, classe 3), produzidas no Chile
  32. Instrução Normativa SDA/MAPA 3/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3), de mudas enraizadas com ou sem folhas, de estacas não enraizadas com ou sem folhas, e de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Impatiens spp. (impatiens) produzidas na Alemanha
  33. Instrução Normativa SDA/MAPA 11/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cenoura (Daucus carota) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul
  34. Instrução Normativa SDA/MAPA 12/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba (Beta vulgaris) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul.
  35. Instrução Normativa SDA/MAPA 36/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão das espécies Gossypium hirsutum, Gossypium barbadense e híbridos de G. hirsutum x G. barbadense (Categoria 4, Classe 3), produzidas em Israel."(NR)
  36. Instrução Normativa SDA/MAPA 41/2008 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na África do Sul.
  37. Instrução Normativa MAPA 65/2008 - Daucus carota (cenoura), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  38. Instrução Normativa MAPA 66/2008 - Capsicum annuum (pimentão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  39. Instrução Normativa MAPA 70/2008 - Lycopersicon esculentum (tomate), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL
  40. Instrução Normativa SDA/MAPA 7/2009 - Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Costa Rica
  41. Instrução Normativa MAPA 68/2009 - Avena sativa (aveia) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  42. Instrução Normativa MAPA 69/2009 - Hordeum vulgare (cevada) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  43. Instrução Normativa MAPA 72/2009 - Lolium spp. (azevém) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  44. Instrução Normativa MAPA 74/2009 - Allium cepa (cebola) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  45. Instrução Normativa SDA/MAPA 13/2010 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couvechinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve de Bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couveflor (Brassica oleracea var. botrytis), couverábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coréia do Sul.
  46. Instrução Normativa MAPA 2/2011 - Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  47. Instrução Normativa MAPA 3/2011 - Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  48. Instrução Normativa MAPA 4/2011 - Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
  49. Instrução Normativa MAPA 7/2011 - Adotar os Requisitos Fitossanitários para Nicotiana tabacum (fumo) segundo o País de destino e origem, do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa
  50. Instrução Normativa SDA/MAPA 27/2011 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium multiflorum Lam.), produzidas na Itália
  51. Instrução Normativa SDA/MAPA 32/2011 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia
  52. Instrução Normativa MAPA 4/2012 - Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL
  53. Instrução Normativa MAPA 2/2013 - Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL
  54. Instrução Normativa SDA/MAPA 5/2013 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de trevo alexandrino (Trifolium
    alexandrinum), produzidas na Itália.
  55. INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 13, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), Categoria 4, Classe 3, produzidas nos Estados Unidos da América, na forma desta Instrução Normativa.
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