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Sementes e mudas

Instrução Normativa  Nº 46, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013: Revoga, a partir do início da safra 2013/2014, a Portaria nº 443, de 11 de novembro de 1986. Estabelece, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, na comercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras, olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra 2013/2014.

Instrução Normativa Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2008: aprova os critérios regulamentares aos procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo MAPA e as normas para registro no SISCOMEX, na importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários.

Instrução Normativa Nº 50, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006: Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas

Instrução Normativa Nº 48, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006:Estabelecer os procedimentos para a concessão de autorização para armazenamento de material dereprodução vegetal de batata, reservado pelo usuário para uso próprio, bem como de batata semente adquirida pelo usuário para semeadura, a ser realizado fora de sua propriedade.

Instrução Normativa Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2006:Estabelecer os procedimentos para a concessão de autorização para beneficiamento de material de reprodução vegetal de algodão, reservado pelo usuário para uso próprio, a ser realizado fora de sua propriedade.

Instrução Normativa Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005: Aprova as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Mudas.

Instrução Normativa Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2005:Estabelecer que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade,será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir do recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal, observado o prazo de validade do teste.

Instrução Normativa Nº 9, DE 02 DE JUNHO DE 2005: Aprova as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes.

Instrução Normativa Nº 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004: Aprova a tabela anexa, que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Decreto Nº 5153, DE 23 DE JULHO DE 2004: Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Lei Nº 10711, DE 05 DE AGOSTO DE 2003: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998: Aprova as Normas para Importação de Material destinado à Pesquisa Científica.


Portaria Nº 457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986: Estabelece para todo o território nacional, procedimentos e padrões de sementes olerícolas, para distribuição, transporte, e comércio de sementes fiscalizadas, e para importação. 

Portaria Nº 443, de 11 DE NOVEMBRO DE 1886: Aprova e tornar válida a relação das espécies "nocivas" e seus respectivos limites máximos específicos para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas.




 

 

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