Consórcio das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí quer controlar preço de água e esgoto e fiscalizações
Por Maria Teresa Costa
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) decidiu hoje (10) criar uma agência reguladora de saneamento, com a tarefa de regular, controlar, definir tarifa de água, esgoto e lixo e fiscalizar o serviço de saneamento prestado pelas empresas de abastecimento e saneamento dos 43 municípios das bacias de sua abrangência. Campinas, no entanto, não fará parte do organismo regional e decidiu ter sua própria agência, informou ontem o presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), Lauro Péricles Gonçalves.
A fiscalização externa das empresas de saneamento do País é uma exigência da lei federal, de 2007, que definiu um novo marco regulatório nesse setor, separando a prestação de serviços das atividades de planejamento, regulação e fiscalização.
Reunidos ontem em Santa Bárbara d´Oeste, representantes dos 43 municípios e 38 empresas que integram o consórcio responsável pela recuperação dos mananciais optaram por criar uma agência de atuação regional em vez de cada município montar a sua. “Isso ajudará a reduzir custos e dará um caráter regional às ações”, disse o presidente do Consórcio e prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini (PT). A expectativa, segundo ele, é de que a agência possa começar a funcionar em no máximo três meses. A secretaria executiva do Consórcio vai tratar dos estudos jurídicos, estabelecer a minuta dos convênios que serão necessários e registrar em cartório.
O novo marco definiu que o governo planeja e define a política pública. As empresas prestam o serviço. As demais atribuições, como definição de padrões de serviço, fiscalização da execução dos contratos e atendimento a reclamações e consultas dos usuários, podem ficar a cargo de um órgão regulador — uma agência.
Estados e municípios têm prazo até o final do ano para implantar a regulação dos serviços de saneamento. O governador José Serra (PSDB) criou, por meio de lei complementar, a Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo (Arsesp), uma autarquia especial que unificou tarefas, como regulação, controle e fiscalização nos setores de saneamento e energia, diminuindo custos burocráticos, aproveitando a experiência de dez anos já adquirida pela Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), órgão estadual que regula a distribuição de energia elétrica e gás canalizado. Essa agência poderá fiscalizar os serviços municipais de saneamento, mas a região decidiu ontem ter sua própria agência. No caso do Estado, segundo a lei aprovada, a agência cobra 0,5% do faturamento anual obtido na prestação do serviço pela empresa de saneamento a ser fiscalizada.
A decisão de Campinas de não integrar a agência reguladora regional de saneamento e nem a estadual, deve-se ao porte da cidade e à magnitude da água, esgoto e lixo da cidade, disse o presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves. “O prefeito decidiu que Campinas deve ter sua própria regulação, com uma agência enxuta, formada por pessoas idôneas da sociedade. Poderemos até ter uma agência com caráter regional, de forma que os municípios interessados pudessem fazer parte, por convênio”, afirmou.
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias