A Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento GM/MAPA nº 13, de 25 de janeiro de 2010, abre consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do projeto de instrução normativa que aprova as normas para a produção e a comercialização de sementes e de mudas de olerícolas condimentares, medicinais, aromáticas, florais e ornamentais, estabelece os padrões de identidade e qualidade de sementes e aprova a relação de sementes nocivas proibidas e sementes nocivas toleradas (DOU de 27/1/10, MAPA, pág. 51).
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Fonte: MAPA