PORTARIA MAPA Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
PORTARIA MAPA Nº 647, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 – Fixa os valores atualizados das taxas de Sementes e Mudas, declara nula a Portaria MAPA nº 644, de 08 de janeiro de 2024, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 34, de 9 de setembro de 2014.
PORTARIA MAPA Nº 616, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.
PORTARIA SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023 – Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
PORTARIA MAPA Nº 538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (*) – Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. – (revisão IN nº09)
PORTARIA MAPA Nº 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 – Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem.
PORTARIA MAPA Nº 479, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vigentes até 1º de agosto de 2022.
PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas.
PORTARIA MAPA Nº 404, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Cebola
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Torna pública a atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa e conforme divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA MAPA Nº 104, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a competência institucional para a gestão do Cadastro Nacional de Cultivares Tradicionais, Locais e Crioulas, instituído pela Portaria MDA nº 51/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – ExcluiSetaria Pumilada Lista de Pragas Quarentenárias ausentes para o Brasil e dá outras providências.
PORTARIA MAPA Nº 93, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os critérios para a aprovação das denominações de variedades, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 05/20.
PORTARIA MAPA Nº 93, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Versão em inglês
PORTARIA Nº 92, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Aprova as equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas e suas notas explicativas.
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
ATO N° 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – O Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, passa a vigorar com as seguintes tabelas: Tabela 1. Agrupamento de Culturas para extrapolação de LMRs. Tabela 2.Agrupamento de Culturas para realização de Extrapolação de LMRs e Estudos de Resíduos.
PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
RETIFICAÇÃO : Na Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 115, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DiárioOficial da União Nº 224, de 22 de dezembro de 2020, Seção 1, página 4, onde se lê: ” Allium fistulum ” leia-se: ” Allium fistulosum”.
DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Art. 1º Tornar pública a lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas ornamentais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa e conforme divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos-1/especies-introduzidas.
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020.
ATO Nº 58, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Extensão de uso de mais 17 defensivos agrícolas para as culturas de suporte fitossanitário insuficiente (CSFI), também conhecidas como minor crops (pequenas culturas)
ATO Nº 56, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Extensão de três defensivos agrícolas já usados no país para atenderem as chamadas minor crops.Mancozeb para as culturas do mamão e pera,Melaleuca alternifolia para as culturas da manga, maracujá, cenoura, mandioquinha-salsinha, abacate e cebola e um inseticida à base de pirimifós-metílico 500 EC para a cultura do sorgo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 – Art. 1º Regulamentar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação, na forma desta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – Art. 1º Estabelecer as Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – Versão em Inglês
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 36, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 – Art. 1º Aprovar as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia, na forma dos Anexos I a XIV desta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 25, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Art. 1º Aprovar as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 25, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Versão em Inglês.
Instrução Normativa Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012: Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador
INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 52, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 – Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos paraimportação de artigo regulamentado, destinado exclusivamente à pesquisacientífica e experimentação, independente do meio e modalidadede transporte.
Instrução Normativa Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2008: aprova os critérios regulamentares aos procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo MAPA e as normas para registro no SISCOMEX, na importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários.
Instrução Normativa Nº 50, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006: Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas
Instrução Normativa Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005: Aprova as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Mudas.
Instrução Normativa Nº 9, DE 02 DE JUNHO DE 2005: Aprova as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes.
Instrução Normativa Nº 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004: Aprova a tabela anexa, que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
Decreto Nº 5153, DE 23 DE JULHO DE 2004: Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, e dá outras providências.
Lei Nº 10711, DE 05 DE AGOSTO DE 2003: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Portaria Nº 457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986: Estabelece para todo o território nacional, procedimentos e padrões de sementes olerícolas, para distribuição, transporte, e comércio de sementes fiscalizadas, e para importação.
Portaria Nº 443, de 11 DE NOVEMBRO DE 1886: Aprova e tornar válida a relação das espécies “nocivas” e seus respectivos limites máximos específicos para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas.