Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.027166/2021-86, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ROSA-DO-DESERTO [Adenium obesum(Forssk.) Roem. et Schult.],os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.