Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Festuca arundinacea, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa CEBECO International Seeds (P.O. Box 229,175 West “H” Street Halsey, Oregon 973480229), para uso exclusivo em gramados esportivos ou em áreas paisagísticas.