Reuniões em Brasília abordaram procedimentos de importação e exportação, documentação, análises fitossanitárias e outros temas que impactam diretamente as operações das empresas de sementes e mudas
A agenda regulatória relacionada à importação, exportação e fitossanidade de sementes e mudas avançou em agosto com uma série de discussões entre representantes da ABCSEM e diferentes áreas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
No dia 13 de agosto, em Brasília, a Diretora Executiva Mariana Barreto reuniu-se com Izabela Carvalho, da Coordenação-Geral de Sementes e Mudas (CGSM/MAPA), para acompanhar temas que compõem a agenda positiva entre o setor e o Ministério.
Entre os assuntos estiveram o andamento da nova regulamentação de importação e exportação de insumos agropecuários, a harmonização da documentação exigida nas NFAs de importação e exportação, informações das Declarações Agropecuárias (DAs) na LPCO, exigências relativas ao Boletim de Análise de Sementes (BAS), utilização do certificado NAL para isenção da amostragem de qualidade e identidade e treinamento relacionado à batata-semente certificada. Também foi discutida a realização do Workshop ABCSEM/MAPA 2026.
Essa discussão dá continuidade a um trabalho técnico que vem sendo acompanhado ao longo do ano. Em março, representantes do setor participaram de reuniões convocadas pela CGSM para analisar o capítulo de sementes e mudas da minuta da nova norma de importação e exportação de insumos agrícolas, prevista para substituir a atual Instrução Normativa nº 25/2017.
Ainda no dia 13 de agosto, outra frente da agenda foi tratada em reunião com Tiago Lohman, Coordenador de Quarentena Vegetal do Departamento de Sanidade Vegetal (QVDSV/MAPA). Entre os pontos discutidos estiveram requisitos fitossanitários para os quais não há metodologia de análise disponível no país de origem das importações, a lista prioritária de Análises de Risco de Pragas (ARPs), a possibilidade de duplicata para amostras de fitossanidade e procedimentos para limpeza de lotes quando identificada a presença de plantas invasoras.
Dias depois, o MAPA publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.673, de 17 de agosto de 2026, submetendo a consulta pública, por 45 dias, a minuta que estabelece os procedimentos de controle para importação e exportação de insumos agrícolas. A proposta contempla, entre outros produtos, sementes, mudas e materiais de propagação vegetativa e considera procedimentos relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior e à legislação fitossanitária. O prazo informado pelo Ministério para a consulta vai até 23 de outubro de 2026. A ABCSEM trabalhou em propostas em resposta à consulta pública.
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