Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2008, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 23 de junho de 2009.
Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2008, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 23 de junho de 2009.