Instrução Normativa Nº 46, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Revoga, a partir do início da safra 2013/2014, a Portaria nº 443, de 11 de novembro de 1986. Estabelece, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, na comercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras, olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra 2013/2014.