aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado CFOC, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.
aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado CFOC, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.