Art. 1° Alterar o Anexo XIV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 1° Alterar o Anexo XIV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa.