“Art. 1º Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação deBatata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o Território Nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/instrucao-normativa-normas-e-padroes-e-anexos-batata”