10/09/2014 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 – Alterar a tabela que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, aprovada pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 36, de 28 de dezembro de 2004.
06/01/2015 – ATO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2015 – Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo imidacloprido, do grupo químico dos neonicotinóides…..
09/01/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO 2015 – Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e mudas in vitro de Phalaenopsis spp. (Categoria 4, Classe 1) produzidas em Taiwan, República da China.
14/01/2015 – PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2015 – Nomeações MAPA.
15/01/2015 – ATO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 – Inclusão de alvos biológicos.
06/02/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No- 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 – Acrescentar o Anexo II à Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC no 2, de 12 de julho de 2013, e renumerar o seu Anexo para Anexo I.
10/02/2015 – DECISÃO No- 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas
25/02/2015 – RESOLUÇÃO No- 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – Alterar o requisito fitossanitário de autorização prévia de embarque R0, obrigatória, tornando-o facultativo (R0) para os produtos de categoria 2 e 3 listados nas Instruções Normativas
14/04/2015 – DECISÃO Nº 37 – DE 10 DE ABRIL DE 2015 – Indeferimento de pedido de proteção.
14/04/2015 – AVISO – Requerimentos de pedidos de proteção.
15/04/2015 –AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Alface)
23/04/2015 – DECISÃO DE 22 DE ABRIL DE 2015 – Cancelamento dos Certificados de Proteção das cultivares .
30/04/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 29 DE ABRIL DE 2015 – Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de cormos (bulbos) de renúnculo (Categoria 4, classe 2) produzidos na Itália.
30/04/2015 – INSTRUCÄO NORMATIVA No- 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – “Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua
13/05/2015 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Batata)
15/05/2015 – DECISÃO Nº 49, DE 14 DE MAIO DE 2015 – Deferimento de pedido de proteção.( Batata)
18/05/2015 – DECISÃO – Cancelamento dos Certificados de Proteção das cultivares .Flor (Captain Romance)
20/05/2015 – AVISO – Pedido de Proteção de Cultivares.(Pimenta, Curcuma, Hibisco, Rosa, Batata)
25/05/2015 – DECISÃO Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2015- Deferimento de pedido de proteção. (Melão, Phalaenopsis)
27/05/2015 – DECISÃO Nº 55, DE 25 DE MAIO DE 2015 – Extinguir direitos de proteção ( Gérbera)
27/05/2015 – AVISO -Requerimentosde pedidos de proteção ( Curcuma, Amarílis, Alface, Rosa)
29/05/2015 – DECISÃO Nº 57, DE 28 DE MAIO DE 2015 – Deferimento de pedidio de proteção ( tomate, batata, rosa)
29/05/2015 – AVISO – Requerimentosde pedidos de proteção ( Crisântemo)
01/06/2015 – DECISÕES DE 29 DE MAIO DE 2015 – Extinguir direitos de proteção ( Alstromeria, Melão, Gusmania)
08/06/2015 – AVISO – Requerimentosde pedidos de proteção ( Alface e Batata)
09/06/2015 –DECISÃO Nº 63,DE 08 DE JUNHO DE 2015 – Deferimento de pedido de proteção ( Rosa e Batata)
16/06/2015 – DECISÕES DE 11 DE JUNHO DE 2015 – Extinguir direitos de proteção ( Antúrio e Alface)
03/07/2015 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Phalaenopsis Blume)
03/07/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 20, DE 2 DE JULHO DE 2015 – Alterar o quadro de Exigências Quarentenárias
06/07/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 21, DE 3 DE JULHO DE 2015 – Incluir à Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes
13/07/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 12 DE JULHO DE 2015 – Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de produtos, considerando a erradicação da praga Cydia pomonella no território nacional.
16/07/2015 – PORTARIA No- 60, DE 15 DE JULHO DE 2015 – Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa anexo à presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico da Batata.
29/07/2015 – DECISÕES DE 28 DE JULHO DE 2015 – EXTINGUIR os direitos de proteção.
29/07/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 14, DE 24 DE JULHO DE 2015 – Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Mosca-das-frutas
31/07/2015 – AVISO – Requerimentos de pedidos de proteção.
03/08/2015 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Phalaenopsis , Melão)
07/08/2015 – DECISÃO No- 36, DE 6 DE ABRIL DE 2015 – (Crisântemo)
11/08/2015 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Tomate,batata, rosa)
12/08/2015 – PORTARIA No- 163, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – critérios para priorização de análises de processos de registro de produtos e tecnologias para uso na agricultura visando a sanidade dos vegetais.
13/08/2015 – AVISO – Extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas.
18/08/2015 – AVISO – Requerimento de pedidos de proteção – ( Alstroemeria, tomate e copo de leite)
19/08/2015 – AVISO – Certificado de proteção de cultivares – ( Rosa e batata)
24/08/2015 – PORTARIA No- 5, DE 21 DE AGOSTO DE 2015 – Definir as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins a priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
25/08/2015 – COMUNICADO DSV – Encontra-se concluído o trabalho de Análise de Risco de Pragas para frutos de Mandarinas
26/08/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 – Fica autorizado o uso de produtos semioquímicos utilizados em programas oficiais de monitoramento populacional, programas de detecção ou coleta massal de pragas no Brasil.
27/08/2015 – INSTRUCÃO NORMATIVA N° 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação, constantes dos Anexos I a XLVIII, desta Instrução Normativa.
27/08/2015 – INSTRUCÃO NORMATIVA N° 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – versão em Inglês.
01/09/2015 – DECISÃO No- 89, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – Deferimento de pedido de proteção.( Pimenta, Hibiscus, Batata)
01/09/2015 – AVISO -Certificados de Proteção de Cultivares ( Alface, Anthurium, Begonia)
02/09/2015 – DECISÃO Nº 90, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2015 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de begonia.
03/09/2015 – DECISÃO No- 91, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas ( rosa)
04/09/2015 – DECISÃO No- 92, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas ( Crisântemo)
08/09/2015 – DECISÕES DE 4 DE SETEMBRO DE 2015 – EXTINGUIR os direitos de proteção ( Melão)
08/09/2015 – AVISO – Requerimentos de Pedidos de Proteção ( Calanchoe, Alstromeria,Anturio,Impatiens,Pimenta)
09/09/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No-24, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 – Fica instituído o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas – PNMF, no âmbito do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento
14/09/2015 – DECISÃO No- 96, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas ( Alface, Rosa)
15/09/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 – Alterar o quadro de Exigências Quarentenárias apresentado no item II.B do Anexo da Instrução Normativa no 21, de 31 de julho de 2006.
15/09/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No-26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 – Incluir na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (A1),a praga: FUNGO – Fusarium oxysporum f. sp. Cubense raça 4.
18/09/2015 – DECISÃO No- 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas (alface, batata)
21/09/2015 – AVISO – Tomate,batata,antúrio,alstromeria,crisântemo,alface
22/09/2015 – DECISÃO No- 98, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas – (batata)
23/09/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 – Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o o semestre de 2015
23/09/2015 – ATO No- 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de coentro (Coriandrum sativum L.).
07/10/2015 – RESOLUÇÃO No- 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 – As partidas importadas de turfa de Sphagnum, uso proposto substrato, Categoria 5, Classe 10, provenientes de qualquer origem autorizada, serão submetidas a coleta de amostra para análise em laboratórios oficiais ou credenciados pertencentes a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.
09/10/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Alterar o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005
13/10/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23,DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 – Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de morango.
16/10/2015 – DECISÃO No- 104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 – Batata, Alstromeria, Phalaenopis, Rosa
16/10/2015 – AVISO – Begônia, Calanchoe, Pimenta, Crisântemo
21/10/2015 – ATO No- 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de Petchoa(híbridos intergenéricos de Petúnia e Calibrachoa (Petunia Juss. X Calibrachoa Llave & Lex.)), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I
04/11/2015 – ATO No- 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de orquídeas do gênero Phalaenopsis Blume, os novos descritores mínimos.
09/11/2015 – DECISÃO Nº 107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
12/11/2015 – AVISO DE PEDIDOS DE PROTEÇÃO – Begônia e Batata
16/11/2015 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Batata,Rosa, Hibisco, Pimenta
18/11/2015 – ATO No- 8, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de berinjela (Solanum melongena L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.
18/11/2015 – DECISÃO Nº 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 – Alstromeria , tomate
19/11/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – Art. 1º Dar nova redação ao art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 07 de janeiro de 2015
19/11/2015 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Rosa
23/11/2015 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Crisântemo
27/11/2015 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Alface e Batata
30/11/2015 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Alstromeria, Antúrio, Crisantêmo, Begônia, Tomate.
10/12/2015 – DECISÃO Nº 112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 – Kalanchoe, Alstromeria, Antúrio, melão, pimenta
14/12/2015 – DECISÃO Nº 114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – EXTINGUIR os direitos de proteção (Batata)
16/12/2015 – AVISO – EXTINGUIR os direitos de proteção (Batata)
17/12/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No-43, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – Fica estabelecido que, para a inscrição de espécies no Registro Nacional de Cultivares – RNC, o interessado deverá apresentar à Coordenação de Sementes e Mudas – CSM, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA os seguintes documentos:
21/12/2015 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No- 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – Art. 1o Fica autorizado o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma desta Instrução Normativa Conjunta.
05/01/2016 – CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR – Alstromeria, Phalaenopsis,Rosa, Batata
15/01/2016 – AVISO – Requerimentos de pedidos de proteção.
19/01/2016 – PORTARIA No- 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 – Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, na forma do Anexo II, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de substrato e de material de suporte para vegetais e suas partes destinados à propagação.
19/01/2016 – DECISÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas – (Begônia, Pimenta, Crisantemo, Kalanchoe)
19/01/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares – ( Alstromeria, Crisnatemo, Phalaenopis)
21/01/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares – Alstromeria, Tomate
25/01/2016 – DECISÃO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – EXTINGUIR os direitos de proteção
05/02/2016 – AVISO – Requerimentos de pedidos de proteção.
12/02/2016 – DECISÃO No- 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar ( Batata , Begônia)
15/02/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares – (Kalanchoe, Alstromeria, Anthurium, melão, pimenta)
17/02/2016 – DECISÃO Nº 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de cenoura.
22/02/2016 – DECISÃO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de alface .
23/02/2016 – DECISÃO Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de crisântemo.
26/02/2016 – DECISÃO No- 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 – DEFERIMENTO da solicitação de transferência de titularidade das cultivares de antúrio
26/02/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares – Alstromeria, Tomate
02/03/2016 – DECISÃO Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2016 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar – ( Tomate, altromeria, begonia, crisantêmo, Anthurium.)
09/03/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares -( Tomate, batata, anthurium, alstromeria, crisântemo,alface)
11/03/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares -( Begônia, Crisântemo,Phalaenopsis, Anturio, Alface)
14/03/2016 – DECISÃO Nº 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de crisântemo.
18/03/2016 – ATO No- 14, DE 17 DE MARÇO DE 2016 – Aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão das culturas com Suporte Fitossanitário Insuficientes
23/03/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares (Kalanchoe, Begonia, Pimenta)
29/03/2016 – ATO No- 3, DE 24 DE MARÇO DE 2016 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de Campanula (Campanula
L..), os descritores mínimos.
04/04/2016 – DECISÃO No- 26, DE 1o- DE ABRIL DE 2016 – INDEFERIMENTO dos pedidos de proteção das cultivares de batata.
14/04/2016 – DECISÃO Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – DEFERE os pedidos de proteção de cultivar de crisântemo, cenoura.
15/04/2016 – DECISÃO Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de crisântemo
15/04/2016 – DECISÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de melão
15/04/2016 – DECISÃO Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de rosa
15/04/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares ( Batata, begonia)
18/04/2016 – AVISO – Certificados de Proteção de Cultivares ( Lotus, Rosa, trevo branco)
20/04/2016 – DECISÃO Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de ervilha (Pisum sativum L.)
20/04/2016 – DECISÃO Nº 29, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de morango (Fragaria L.)
20/04/2016 – DECISÃO Nº 30, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de melão (Cucumis melo L.)
22/04/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 8, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Art. 1o Alterar os arts. 25, 26, 27 e 49, da Instrução Normativa SDA nº 34, de 6 de novembro de 2009.
22/04/2016 – PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.
06/05/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 8, DE 5 DE MAIO DE 2016 – Art. 5o As Unidades do Sistema Vigiagro notificarão os importadores, exportadores, seus representantes legais, operadores e demais intervenientes públicos e privados no comércio exterior, quanto às ocorrências registradas e ao deferimento ou indeferimento dos Requerimentos para Fiscalização de Produtos Agropecuários no próprio SIGVIG.” (NR)
06/05/2016 – DECISÃO Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2016 – Defere os pedidos de proteção de cultivar (Batata,rosa, crisântemo,Phalaenopsis, Anturio, Alface)
06/05/2016 – AVISO – Requerimentos de pedidos de proteção ( Anturio, Calanchoe, Milho)
11/05/2016 – PORTARIA No- 91, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Art. 1o Fica instituído no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA – as metas plurianuais para o Plano de Defesa Agropecuária – PDA, para o período de 2016 a 2018.
11/05/2016 – INSTRUCÃO NORMATIVA No – 12, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Art. 1º Fica proibida a importação e a entrada de solo de qualquer origem, incluído aquele aderido a material propagativo, importado como mercadoria ou que se apresente como contaminante de envios.
12/05/2016 – DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2016 – EXONERAR KÁTIA REGINA DE ABREU do cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12/05/2016 – AVISO – expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar (Tomate, Alstromeria,Begonia, Crisântemo, Anturio)
13/05/2016 – DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2016 – NOMEAR BLAIRO BORGES MAGGI, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
13/05/2016 – DECISÕES DE 11 DE MAIO DE 2016 – Extinguir os direitos de proteção
13/05/2016 – AVISO – expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar (Tomate, Alstromeria,Begonia, Crisântemo, Anturio)
24/05/2016 – DECISÃO Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2016 – DEFERIMENTO da solicitação de transferência de titularidade das cultivares de rosa (Rosa L.),
24/05/2016 – AVISO – Pedidos de Requerimento de Certificados de Proteção de Cultivar (Tomate )
30/05/2016 – ATO Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2016 – ficam atualizadas as tabelas da IN 42 de 05/07/2002.
02/06/2016 – DECISÃO Nº 44, DE 31 DE MAIO DE 2016 – defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: (Alstromeria, Tomate)
08/06/2016 – AVISO – Pedidos de Requerimento de Certificados de Proteção de Cultivar (Tomate )
03/08/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 11, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o ano de 2016
17/08/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – Alteração Art. 38 Instrução Normativa nº 32, de 23 de setembro de 2015.
25/08/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Art. 1o Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV desta Instrução Normativa.
25/08/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Art. 1o Fica estabelecida a norma técnica para a estrutura, credenciamento e operação de Estação Quarentenária de artigo regulamentado, na forma desta Instrução Normativa, e aprovados os formulários constantes dos seguintes Anexos
25/08/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Art. 1o Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa.
29/08/2016 – ATO Nº 13, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivaresdivulga, para fins de proteção de cultivares de ESCAROLA (Cichorium endivia L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.
03/10/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 – Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4, e da Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1, das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa.
27/10/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 – Art.1°A Instrução Normativa nº 29, de 24 de agosto de 2016, e seu Anexo II passam a vigorar com as seguintes alterações.
03/11/2016 – PORTARIA Nº 228, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 – Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária para combater a praga denominada cascudo serrador da acácia-negra (Oncideres impluviata).
14/11/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 – Art. 1º Ficam aprovadas as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada do Trigo; do Arroz, de Gengibre, Inhame e Taro; do Feijão; de Flores e Plantas Ornamentais; de Uva para Processamento; das Anonáceas; do Amendoim; e de Tomate Tutorado, respectivamente, na forma dos Anexos I a IX desta Instrução Normativa.
30/11/2016 – PORTARIA No- 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Art 1o Fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 6 de dezembro de 2016, o prazo de vigência previsto no art. 2o da Portaria no 1.227, de 5 de dezembro de 2013, prorrogado pela Portaria no 8, de 12 de janeiro de 2016.
19/12/2016 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No 52, DE 1o-DE DEZEMBRO DE 2016 – Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para importação de artigo regulamentado, destinado exclusivamente à pesquisa científica e experimentação, independente do meio e modalidade de transporte.
05/01/2017 – ATO No- 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
23/01/2017 – DECISÃO No- 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 E AVISOS SDA
03/03/2017 – AVISO – SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
08/05/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 13, DE 5 DE MAIO DE 2017 – Art. 1° Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), Categoria 4, Classe 3, produzidas nos Estados Unidos da América, na forma desta Instrução Normativa.
09/05/2017 – RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2017 – Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para implementação do sistema integrado de medidas fitossanitárias de mitigação de risco associado à praga Xanthomonas citri pv. Citri na exportação de frutos frescos de Citrus (Citrus spp.) da Argentina para o Brasil.
09/05/2017 – AVISO – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
31/05/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 12, DE 30 DE MAIO DE 2017 – Art. 1º Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o ano de 2017.
01/06/2017 – AVISO – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
13/07/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 25, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Art. 1º Aprovar as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 25, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Versão em Inglês.
18/07/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 27, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Art. 1º Fica estabelecido o Regulamento Técnico da Batata, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
10/08/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 – Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile.
19/12/2017 – PORTARIA Nº 2.462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o “Selo Agro+ Integridade”, destinado a premiar empresas do agronegócio que, reconhecidamente,desenvolvam Boas Práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade.
29/05/2018 –INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2018 – Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Glossário MERCOSUL de Terminologia de Sementes, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 21/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
14/06/2018 – Portaria der 13 de junho de 2018 – EXONERAÇÂO – JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS do cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
14/06/2018 – PORTARIA DE 14 DE JUNHO DE 2018 – NOMEAÇÃO – ALEXANDRE PONTES PONTES, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
21/06/2018- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2018 – Art. 1º Ficam incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
15/06/2018 – PORTARIA Nº 942, DE 13 DE JUNHO DE 2018 – NOMEAÇÃO ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federa-SP
09/08/2018 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 – Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada do Pimentão, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
21/11/18 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR.
05/12/18 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Art. 1° Ficam estabelecidos os requisitos para inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais e de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos no Registro Nacional de Cultivares – RNC, na forma desta Instrução Normativa.
12/04/19 – PORTARIA Nº 66, DE 11 DE ABRIL DE 2019 – Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho Técnico – GTT, com a finalidade de discutir a criação e a implantação do Programa Nacional de Insumos para a Agricultura Orgânica – Programa Bioinsumos.
09/04/2019 – CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – Cláusula primeira Os Convênios ICMS a seguir indicados passam a vigorar com prazo final de vigência em 30 de abril de 2020
25/04/2019 – RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Art.1º Fica criado o Grupo de Trabalho “GT65 – Revisão do Convênio ICMS 100/97” com o objetivo de debater, promover estudos e propor alterações no Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
28/05/2019 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2019 – Art. 1º Estabelecer a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
12/07/2019 – NORMA INTERNA Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2019 – Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
21/11/2019- PORTARIA Nº 267, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de promover um ambiente para discutir ações e respectivas projeções direcionadas à modernização das centrais de abastecimento brasileiras, centros agroalimentares considerados de suma importância social, com foco nas seguintes vertentes:
12/06/2020–PORTARIA Nº 191, DE 9 DE JUNHO DE 2020 – Art. 1º Aprovar o Guia de Boas Práticas Regulatórias da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo à presente Portaria.
10/07/2020: PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e cancelamento do Benefício Garantia-Safra de que trata o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e a forma de julgamento, nas hipóteses de imprecisões cadastrais ou indícios de não enquadramento nos requisitos legais e regulamentares de elegibilidade do programa Garantia-Safra, instituído pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, identificados após o cruzamento de dados com bases de dados oficiais e outras disponíveis para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
17/06/2020 – PORTARIA Nº 192, DE 16 DE JUNHO DE 2020- Art. 1º Prorrogar o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 267, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 21 de novembro de 2019, seção 1, pág. 2, por mais 120 (cento e vinte) dias, objetivando viabilizar a apresentação do relatório final, contendo propostas de ações direcionadas à modernização e, se for o caso, à reestruturação das centrais de abastecimento brasileiras.
26/06/2020: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE JUNHO DE 2008 – Art. 1º Estabelecer as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos
estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa.
30/06/2020:PORTARIA Nº 208, DE 29 DE JUNHO DE 2020 –Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina
01/07/2020: PORTARIA Nº 210, DE 1º DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
18/08/2020: PORTARIA Nº 125, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Prestadores de Serviço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
28/09/2020: PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.
24/05/2021: PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
28/05/2021:PORTARIA MAPA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021 (*) – Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI/MAPA.
30/04/2021: PORTARIA Nº 370, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera o Anexo XXII da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca. (MANUAL DO VIGIAGRO – Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017)
15/03/2022: PORTARIA MAPA Nº 407, DE 11 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XI contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem.
15/03/2022: PORTARIA MAPA Nº 408, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Divulga os atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados aptos a produzir seus regulares efeitos independentemente de consolidação ou alteração.
15/03/2022: PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
25/03/2022: PORTARIA MAPA Nº 415, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
16/02/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Cebola
24/06/2022 – PORTARIA SDA Nº 603, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Instituir a Comissão Nacional de Produção Orgânica – CNPOrg e designar os seus membros titulares e suplentes, conforme listagem a seguir
02/08/2022 – ATO Nº 36, DE 27 DE JULHO DE 2022 – 56. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicosAlternaria solanina cultura da Batata,Xanthomonas vesicatoria(Xanthomonas campestrispv.vesicatoria) na cultura do Tomate, sem aumento de dose, no produto KENTAN 40 WG, registro nº 7309, conforme processo nº 21016.003549/2022-71.
31/08/2022 – ATO Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – 1. De acordo com o inciso VI, do parágrafo único do art. 19, do Decreto n.º 4.074/2022, ficam excluídos os usos dos produtos contendo o ingrediente ativo Imidacloprido nas seguintes culturas e nos respectivos modos de aplicação:
16/09/2022 – ATO Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – 48. Recomendações de uso de produto para: Cenoura, Batata doce, Batata Yacon, Beterra, Cará, Gengibre, Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo e Rabanete, Pimentão, Jiló, Pimenta e Quiabo, Pepino, Abóbora, Abobrinha, Chuchu e Maxixe, Feijão, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, e Lentilha, Milho, Milheto e Sorgo, Trigo, Aveia, Centeio, Cevada e Triticale conforme processo nº 21016.004710/2021-42. 49. Recomendações de uso de produto para: Batata, Melão, Pepino, Pimentão, Repolho e Tomate, e via aplicação foliar e inclusão das culturas (CSFI) Brócolis, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-Bruxelas, Couveflor, Melancia, Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Abóbora, Abobrinha e Chuchu
24/07/2023 – PORTARIA MAPA Nº 600, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Estabelece os requisitos e os procedimentos para perícia na classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.