O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 11 a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros, e servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A lei também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A lei permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação, desde os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade”, disse ele, durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presença de Lula.
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva, comemorou a sanção da lei. Lembrou também que na década de 1990 esse serviço foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades.
O orçamento para a área de assistência técnica e extensão rural passou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões em 2009. Neste ano, a lei orçamentária destinou R$ 626 milhões para a área. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidas por intermédio de programas de extensão rural passou de 291 mil famílias, em 2003, para 2,3 milhões, em 2009.
ORGÂNICOS: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESQUISA SÃO DESAFIOS
A procura por alimentos orgânicos vem crescendo mais rápido do que a oferta no Brasil. Apenas 1,8% dos agricultores adota esse modelo de produção no país, segundo o Censo Agropecuário 2006, divulgado em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Existem no Brasil 5,2 milhões de propriedades rurais.
A dificuldade na compra de orgânicos é sentida pelos próprios consumidores, que têm que chegar bem cedo às feiras e supermercados para conseguir esse tipo de produto com qualidade e sem ter que enfrentar filas.
Os produtores, por sua vez, alegam que a falta de assistência técnica é a principal barreira para superar a escassez da oferta de orgânicos no mercado.
A falta de investimentos do governo no apoio técnico aos produtores, principalmente por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural, ocasionaram o surgimento de um modelo diferente de orientação oferecido pelas empresas privadas de fertilizantes e defensivos agrícolas. E, por não usarem substâncias químicas na lavoura, os agricultores orgânicos acabam excluídos desse modelo.
“O desenvolvimento da agricultura orgânica passa, necessariamente, por uma assistência técnica pública”, afirmou à Agência Brasil o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Rogério Dias. No governo, ele atua como uma espécie de coordenador de ações de estímulo à produção de orgânicos. “Se ela [agricultura orgânica] é interessante, precisa de políticas públicas, e não apenas de produtores investindo sozinhos em seu desenvolvimento”.
O diretor de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, também destaca a importância do assessoramento técnico para o desenvolvimento do setor. Para ele, o atendimento aos produtores ainda é insuficiente.
“São poucos os técnicos que têm formação nessa área. Temos uma enorme limitação de assessoramento e falta uma política que, efetivamente, induza o desenvolvimento da agroecologia.”
O financiamento de núcleos de agroecologia em instituições federais de ensino, programado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), poderá contribuir para a redução do problema, com a formação de profissionais especializados e a difusão de pesquisas sobre o tema. Essa é a expectativa da coordenadora da secretaria, Caetana Resende.
“Queremos casar as duas coisas: formação de recursos humanos para dar assistência a essa produção, e levar aos produtores o que já existe [em termos de informação], para que eles possam escolher que tipo de produção vão ter dentro de sua propriedade”, explicou.
De acordo com o Censo Agropecuário, o agricultor que se dedica a essa prática, na maior parte dos casos, é proprietário das terras que cultiva (77,3%). Ainda conforme o censo, 41,6% têm o ensino fundamental incompleto e dois em cada dez não sabem ler nem escrever.
O secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia, Joe Valle, que trabalha com orgânicos há mais de 20 anos, aponta outra barreira: o despreparo de funcionários de instituições financeiras que operam com linhas de crédito para o setor rural. “Já temos, em vários lugares, linhas de crédito específicas para orgânicos, mas falta conhecimento dos funcionários dos bancos.”
Fonte: Agência Brasil / Agrosoft