ABCSEM integra grupo de entidades fundadoras da iniciativa que reúne diferentes setores em uma agenda conjunta de enfrentamento à pirataria, contrabando, falsificação e outras práticas ilegais
No dia 1º de setembro, foi lançado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Movimento Brasil Legal, uma iniciativa que reúne representantes do setor produtivo, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e do Poder Legislativo em torno de ações relacionadas ao enfrentamento dos mercados ilegais.
A Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) participou do lançamento, representada por sua Diretora Executiva, Mariana Barreto. A entidade está entre as organizações fundadoras e coautoras do Manifesto Fundador do Movimento Brasil Legal, que estabelece dez Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e pela Soberania Econômica.
Entre os temas contemplados pelo manifesto estão o fortalecimento da fiscalização, o combate à comercialização de produtos irregulares, a proteção da propriedade intelectual, a segurança no ambiente digital e ações de conscientização da sociedade. O site oficial do movimento define a iniciativa como uma articulação destinada a manter o combate à pirataria, ao contrabando, à fraude fiscal e à concorrência desleal entre as pautas permanentes das políticas públicas.
Durante o lançamento, o Deputado Federal Júlio Lopes, que coordena a Comissão Externa da Câmara sobre os Atos de Pirataria, apresentou as diretrizes da iniciativa. A programação reuniu representantes de diferentes setores atingidos pelo comércio ilegal. Entre eles esteve Catharina Pires, Diretora de Sementes e Biotecnologia da CropLife Brasil, que abordou especificamente os impactos da pirataria nos mercados de sementes e defensivos agrícolas, as ações da Coalizão de Combate à Pirataria, mencionando os diversos segmentos do setor impactados por essa problemática, entre eles o de sementes de hortaliças e flores, representado pela ABCSEM.
Para o segmento representado pela ABCSEM, a participação no movimento se conecta diretamente ao trabalho que já vem sendo desenvolvido por meio da Campanha Nacional de Combate à Pirataria de Sementes e Mudas. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre os riscos da produção, comercialização e utilização de materiais irregulares e estimular a atuação conjunta dos diferentes elos da cadeia.
Com a participação no Movimento Brasil Legal, essa discussão passa a integrar também uma articulação multissetorial, aproximando as demandas específicas do mercado de sementes e mudas de pautas mais amplas relacionadas à legalidade, propriedade intelectual, fiscalização e segurança do ambiente de negócios.
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