Após uma série de reuniões da ABCSEM, com representantes de laboratórios de fitossanidade como também, reuniões internas com diferentes empresas associadas, e muitas tratativas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foi publicada a Portaria SDA/MAPA nº 1.429, de 23 de outubro de 2025, medida emergencial que solucionou um impasse regulatório que vinha afetando diretamente os processos de importação de sementes e mudas em alguns estados do país.
O problema teve início após a atualização de alguns Regulamentos Fitossanitários (RF), que resultou na ausência temporária de laboratórios com escopo de análise credenciado suficiente para atender às exigências oficiais. Como consequência, os pedidos de Licença de Importação (LIs) passaram a ser retidos, paralisando operações de comércio exterior e gerando preocupações entre empresas do setor. Diante da situação, a ABCSEM atuou prontamente junto ao MAPA, solicitando tratamento em regime de urgência para restabelecer a normalidade dos processos.
Atendendo ao pleito da entidade, e de outras instituições parceiras que se somaram ao coro, unindo forças para reforçar a relevância do tema, a nova portaria foi publicada autorizando os laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários a realizar análises fitossanitárias para identificação de pragas, independentemente do escopo de credenciamento vigente. A medida visa mitigar o risco de introdução ou dispersão de pragas quarentenárias e regulamentadas, além de garantir a continuidade dos programas oficiais de controle e das operações de comércio exterior.
A publicação da portaria representa uma vitória importante para o setor, resultado direto da articulação técnica e institucional da ABCSEM junto às autoridades competentes. Com a nova norma, as análises laboratoriais podem prosseguir enquanto os escopos são atualizados, assegurando agilidade, segurança e previsibilidade às atividades de importação e exportação de sementes e mudas em todo o país.
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