Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro
Colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março
Por Rafael Walendorff e Marina Salles, Valor — Brasília e São Paulo
26/02/2021 18h07 Atualizado há 39 minutos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre a prorrogação ou não do Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários.
Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal não chegaram a um consenso no encontro realizado nesta sexta-feira, após intensos debates. O colegiado volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março para analisar o tema e outras centenas de acordos. O benefício valerá até o dia 31 do próximo mês.
O setor produtivo tenta convencer os governos estaduais a prorrogar a desoneração até o fim de 2023 e alega que haverá alta nos custos de produção e na inflação dos alimentos caso a medida seja alterada. É preciso a concordância de todos os membros do Confaz para aprovar a renovação.
De olho no aumento de arrecadação em um cenário de aperto fiscal, alguns Estados defendem modificações no convênio. A tendência é definir uma cobrança de ICMS sobre a venda de fertilizantes no país.
“O Convênio 100 não passará do modo como está. Existem Estados que não aprovarão como está, por isso há uma possibilidade de acordo para modificar a tributação dos fertilizantes”, contou um secretário de um importante Estado produtor ao Valor. “A proposta é equalizar em 4% a importação, que hoje é desonerada, com as operações internas e interestaduais com fertilizantes produzidos no Brasil. Alguns Estados defendem a rampa para tributar a importação de todos os produtos que são insumos para o agro”, acrescentou.