O setor de sementes e mudas inicia 2026 diante de uma agenda regulatória ampla e em constante evolução, com impactos diretos sobre a operação das empresas e a dinâmica do mercado.
Entre os principais temas em discussão está a atualização do Decreto de Sementes e Mudas, considerado um dos pilares do marco regulatório do setor. A pauta foi tratada em reunião realizada em fevereiro entre a ABCSEM e a Coordenação-Geral do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que também abordou o andamento da Portaria nº 538 e da nova norma de importação e exportação de insumos agrícolas
Essas regulamentações têm papel fundamental na definição dos critérios para circulação de materiais, acesso a mercados e garantia da qualidade fitossanitária, sendo acompanhadas de perto pelas entidades representativas e empresas do setor.
As discussões também avançam sobre a revisão de instruções normativas importantes, como a IN nº 25/2017 e a IN nº 28/2020, temas que estiveram presentes nas reuniões do Comitê de Fitossanidade da Abrasem, realizadas ao longo de fevereiro. Entre os pontos debatidos estão aspectos relacionados à quarentena, credenciamento de estações quarentenárias e atualização de requisitos técnicos. Em março, a pauta voltou a avançar em nova reunião do Comitê de Fitossanidade da Abrasem, quando foram retomadas discussões sobre requisitos fitossanitários, a Instrução Normativa nº 28 e a revisão da IN nº 25/2017. Na ocasião, também foi formalizada a nomeação de Antonio Baracat, Diretor de Mudas da ABCSEM, como novo coordenador do Comitê, reforçando o protagonismo da entidade nas agendas técnicas do setor.
Além disso, temas como a modernização de sistemas, incluindo o SIGEF, e o acompanhamento de denúncias e processos regulatórios junto ao MAPA seguem na agenda institucional. Esses pontos também foram discutidos no âmbito do Comitê OFO, que tratou da revisão de normas de importação, uso experimental de materiais e possíveis mudanças regulatórias com impacto direto nas empresas. No mesmo contexto, representantes da ABCSEM também participaram, em Brasília (DF), de reuniões presenciais no MAPA para discussão da nova norma de importação e exportação de insumos agrícolas, etapa estratégica para a futura substituição da atual IN nº 25/2017.
A atuação da ABCSEM se destaca pela interlocução técnica com o poder público e pela participação ativa em fóruns e comitês, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades do setor.
Você precisa fazer login para comentar.