ATO No 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 

 Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de Petchoa(híbridos intergenéricos de Petúnia e Calibrachoa (Petunia Juss. X Calibrachoa Llave & Lex.)), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I