Art. 1º Alterar o inciso II, do art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9, de 19 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Alterar o inciso II, do art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9, de 19 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: