Proteção de cultivares assegura direito à propriedade intelectual

Por Inez De Podestà

Garantir a exploração de três novas cultivares de uvas sem sementes, desenvolvidas pela unidade da Embrapa Uva e Vinho, na África do Sul é uma atribuição do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) . Ao comprar uma semente ou muda, o consumidor paga à instituição que desenvolveu a variedade da planta o direito autoral econômico (royalties).

O SNPC concede o Certificado de Proteção de Cultivar, reconhecendo a propriedade intelectual sobre as plantas. Além disso, assegura o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos melhoristas e defende o interesse nacional no campo da proteção novas cultivares obtidas.

Desde 1997, a Lei de Proteção de Cultivares estimula investimentos para obtenção de novas variedades e impede a produção e comercialização, em todo o território brasileiro, de material de propagação ilegal de vegetais protegidos.

Em entrevista, a coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Daniela Aviani, explica o que é proteção e registro de cultivares. Ela informa sobre o serviço executado pelo Ministério da Agricultura para garantir os direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares brasileiras e estrangeiras, além de para proteger os agricultores da concorrência comercial.

Entrevista com a coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Proteção de Culivares, Daniela Avianei

1) Quais são as atribuições do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares?

Daniela Aviani – O SNPC analisa pedidos de proteção de cultivares e concede certificados de proteção. A certificação de cultivares é importante estratégia de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, que resguarda o conhecimento científico permitindo aos melhoristas de plantas, pessoas físicas ou instituições, a cobrança de royalties sobre as novas variedades comercializadas, ressarcindo os investimentos
efetuados e motivando a continuidade do processo de pesquisa.

O SNPC conta com suporte do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (Ladic) para elaborar descritores de espécies vegetais para fins de proteção e executar ensaios de campo e de laboratório na identificação de cultivares. Além disso, monitora cultivares protegidas de uso comercial, dissemina a cultura da propriedade intelectual, a análise de pedidos de proteção de cultivares e a
guarda de Amostras Vivas (sementes) e de DNA de cultivares protegidas.

2) O que é proteção e registro de cultivar?

Daniela Aviani – A distinção entre proteção e registro de cultivares deve ser explicada. A proteção, outorgada pelo SNPC, garante ao obtentor direitos de propriedade sobre a cultivar desenvolvida, permitindo a coleta de royalties sobre sua comercialização, como semente ou muda. Obtentores ou melhoristas vegetais são pesquisadores especializados em criar novas plantas com características especiais, a partir das
existentes, utilizando cruzamento e seleção, entre outros métodos tradicionais e de engenharia genética (biotecnologia). Já o registro é a inscrição da cultivar no cadastro de Registro Nacional de Cultivares (RNC), seja na produção, beneficiamento ou comercialização de sementes e mudas, inclusive as protegidas. A proteção estabelece a propriedade sobre a cultivar e o registro habilita as cultivares para comercialização.

3) Por que investir no desenvolvimento de novas cultivares?

Daniela Aviani – O estímulo à produção de novas cultivares melhoradas e à pesquisa vegetal é importante ferramenta de política agrícola, a partir de argumentos fundamentais. Com o aumento da população mundial, há necessidade de maior produtividade frente à limitação de uso das terras cultiváveis, da água e de outros recursos naturais. É preciso elevar a resistência das plantas contra pragas e doenças tanto para aumentar a produção, como para reduzir gastos com agrotóxicos. A meta é tornar mais racional o uso de insumos e recursos naturais e minimizar impactos no meio ambiente.

4) De que forma o interessado pode encaminhar ou obter informações de pedidos de proteção de cultivar?

Daniela Aviani – O Ministério da Agricultura mantém um sistema eletrônico para recebimento de pedidos de proteção pelo SNPC e inscrição de cultivares no RNC. É o CultivarWeb. O sistema unifica a base de dados de cultivares, obtentores e detentores de sementes utilizadas pelo SNPC, RNC e Zoneamento Agrícola. É uma ferramenta eficaz para gerenciar informações e processos, organizar documentos, independente do formato e condição de armazenamento. Os fiscais agropecuários do ministério têm acesso em tempo real aos dados sobre as cultivares protegidas e registradas, independente de sua localização, o que contribui para a eficiência dos trabalhos de inspeção e fiscalização. O sistema permite ao usuário externo acompanhar, pela internet, a tramitação dos processos de proteção e registro e, ainda, consultar o banco de dados de cultivares protegidas no SNPC e inscritas no RNC, com rapidez, confiabilidade e segurança das informações.

Fonte: MAPA