Por Leilane Alves
Está em consulta pública, a partir desta quarta-feira (27) o projeto de Instrução Normativa vai aprovar as regras para a produção e comercialização de sementes e mudas de hortaliças e plantas condimentares, medicinais, aromáticas, flores e ornamentais. Até o dia 26 de fevereiro, o público poderá enviar sugestões para o texto, que também vai estabelecer os padrões de identidade e qualidade para as sementes e mudas dessas cultivares e aprovar a relação das sementes nocivas proibidas e nocivas toleradas.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Dfia/SDA/Mapa), Girabis Evangelista Ramos, a atual legislação é baseada na Lei 10.711, de 2003, que estabeleceu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. “Essa norma prevê a instituição de exigências para a produção e comercialização de sementes e mudas das diversas espécies vegetais que configurem o agronegócio atual”, afirma.
O diretor explica que, no caso específico das hortaliças e plantas condimentares, medicinais e aromáticas havia uma demanda dos setores produtivos para determinação dessas normas e padrões. Girabis Ramos destaca que a publicação de medidas como essas garante ao consumidor produtos de maior qualidade.
O texto está disponível na Portaria Nº 13, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: csm@agricultura.gov.br.
Fonte: MAPA